A Apex Academy respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, pilotos, visitantes, acompanhantes, clientes, parceiros e demais pessoas que interajam com seus websites, sistemas, eventos e canais oficiais.
Esta Política de Privacidade explica de forma clara:
- quais dados pessoais podem ser tratados;
- como esses dados são obtidos;
- para quais finalidades são utilizados;
- quais bases legais podem justificar o tratamento;
- com quem os dados podem ser compartilhados;
- por quanto tempo podem ser armazenados;
- como são protegidos;
- quando podem ser transferidos para outros países;
- quais são os direitos dos titulares;
- como exercer esses direitos;
- como funcionam cookies e tecnologias semelhantes.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, Regulamento Operacional, termos específicos de participação em eventos, autorizações de uso de imagem, Política de Cookies e demais documentos eventualmente disponibilizados pela Apex Academy.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Para as operações de tratamento em que determina as respectivas finalidades e meios, a controladora dos dados pessoais é:
APEX ACADEMY – EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ: 66.171.269/0001-49
Website: https://trackapex.com.br
Canal de Privacidade
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
E-mail: privacidade@trackapex.com.br
O Canal de Privacidade permanecerá disponível para o exercício de direitos e para comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais. Quando houver Encarregado pelo tratamento de dados pessoais formalmente indicado, sua identidade e suas informações de contato serão divulgadas e mantidas atualizadas nos canais oficiais da Apex Academy, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis. Caso a Apex Academy esteja juridicamente dispensada de realizar essa indicação, o Canal de Privacidade continuará disponível aos titulares e à ANPD, conforme aplicável.
Voltar ao sumário2. ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA
Esta Política é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado por meio de:
- website trackapex.com.br;
- páginas de cadastro e autenticação;
- Área do Piloto;
- páginas públicas de pilotos e veículos;
- sistemas administrativos da Apex Academy;
- inscrições em eventos;
- credenciamento de pilotos, visitantes e acompanhantes;
- comunicação relacionada aos eventos;
- sistemas de cronometragem e resultados;
- atendimento por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais oficiais;
- campanhas de marketing digital;
- formulários físicos ou eletrônicos;
- registros realizados durante os eventos;
- fotografias, vídeos e demais materiais audiovisuais, quando aplicável.
Serviços de terceiros acessados por links externos poderão possuir políticas próprias de privacidade, pelas quais seus respectivos responsáveis responderão.
Voltar ao sumário3. CONCEITOS PRINCIPAIS
Para esta Política:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, modificação, transmissão, arquivamento e eliminação.
Controlador: agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento.
Operador: agente que trata dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinado tratamento quando essa for a base legal aplicável.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis para impedir a associação direta ou indireta de determinado dado a uma pessoa.
Voltar ao sumário4. PRINCÍPIOS ADOTADOS PELA APEX ACADEMY
O tratamento de dados pessoais observará, conforme aplicável:
- finalidade;
- adequação;
- necessidade;
- livre acesso;
- qualidade dos dados;
- transparência;
- segurança;
- prevenção;
- não discriminação;
- responsabilização e prestação de contas.
A Apex Academy buscará tratar apenas os dados necessários para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular.
Voltar ao sumário5. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS TRATAR
Dependendo da interação do titular com a Apex Academy, poderão ser tratados os seguintes dados.
5.1 Dados cadastrais e de identificação
Podem incluir:
- nome completo;
- nome de exibição;
- CPF;
- data de nascimento, quando necessária;
- e-mail;
- telefone;
- cidade e Estado;
- dados necessários à identificação e validação do usuário;
- número ou código interno de cadastro.
O CPF não será exibido publicamente no website.
Nos fluxos digitais atuais de cadastro, validação e vinculação de acesso, o CPF completo poderá ser processado para validação e identificação do titular. Quando suficiente para a finalidade do sistema, em vez da persistência do número completo serão mantidos uma representação criptográfica do CPF e os últimos dígitos necessários às funções de identificação e conferência. Essas medidas de minimização não retiram a natureza de dado pessoal das informações resultantes nem substituem as demais medidas de segurança aplicáveis.
Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade, dados de identificação de maior risco deverão possuir medidas adicionais de proteção e minimização.
Voltar ao sumário6. DADOS DE CONTA E AUTENTICAÇÃO
Para usuários que possuem conta poderão ser tratados:
- endereço de e-mail;
- identificador do usuário;
- credenciais de autenticação protegidas;
- informações de recuperação de acesso;
- data e horário de criação da conta;
- registros de login;
- histórico de alterações relevantes da conta;
- informações necessárias à prevenção de acessos não autorizados.
Senhas não deverão ser armazenadas em texto simples.
Voltar ao sumário7. DADOS DE PILOTOS E VEÍCULOS
Para organização dos eventos poderão ser tratados dados relacionados a:
Piloto
- nome;
- fotografia, quando fornecida;
- número de identificação no evento;
- categoria;
- histórico de participação;
- tempos de volta;
- resultados técnicos;
- badges, reconhecimentos ou identificações internas;
- informações operacionais relacionadas à participação.
A foto de perfil enviada pelo próprio piloto é opcional. Quando o perfil correspondente estiver configurado para exibição pública, a fotografia poderá aparecer na página pública do piloto. O piloto poderá substituir ou remover a própria foto por meio da Área do Piloto quando essa funcionalidade estiver disponível. As imagens enviadas por esse fluxo poderão passar por validação técnica, redimensionamento e reprocessamento antes do armazenamento, de modo que o arquivo original enviado não seja utilizado diretamente como arquivo público.
Veículo
Podem ser tratados:
- marca;
- modelo;
- versão;
- ano;
- número utilizado no evento;
- motorização;
- tipo de tração;
- categoria;
- preparação informada;
- pneus;
- características técnicas relevantes;
- fotografia;
- histórico de participação.
Dados exclusivamente relacionados ao veículo que não permitam identificar uma pessoa natural não constituem, isoladamente, dados pessoais, mas poderão ser tratados juntamente com dados do piloto.
Voltar ao sumário8. DADOS DE INSCRIÇÃO, EVENTOS E CREDENCIAMENTO
Para administrar a participação nos eventos poderão ser tratados:
- evento contratado ou solicitado;
- categoria;
- veículo participante;
- piloto responsável;
- segundo piloto, quando existente;
- acompanhantes ou visitantes vinculados;
- situação da inscrição;
- pagamentos e informações relacionadas à transação;
- benefícios vinculados à inscrição;
- credenciamento;
- registro de presença;
- entrega de pulseiras ou outros identificadores;
- informações relacionadas à vistoria;
- aceite de regulamentos e termos;
- registro de briefing;
- entrega e devolução de equipamentos;
- ocorrências operacionais;
- penalidades eventualmente aplicadas.
Dados completos de cartões de crédito ou outros instrumentos financeiros não deverão ser armazenados pela Apex Academy quando o processamento for realizado diretamente por instituição de pagamento ou fornecedor especializado.
Voltar ao sumário9. DADOS DE CRONOMETRAGEM E DESEMPENHO
Durante eventos poderão ser tratados:
- identificação do piloto;
- identificação do veículo;
- número do transponder;
- tempos de volta;
- melhores voltas;
- horário das voltas;
- evento correspondente;
- categoria;
- informações necessárias para funcionamento do sistema de cronometragem.
Os resultados poderão ser utilizados para fornecer ao piloto a experiência contratada e poderão, quando previsto para o evento, ser publicados em rankings técnicos, páginas de resultados ou perfis públicos, observadas as regras aplicáveis ao evento.
Voltar ao sumário10. PERFIS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS
Determinadas informações poderão ser publicadas nas áreas públicas do website quando fizerem parte da experiência e da organização do evento.
Podem ser exibidos, conforme aplicável:
- nome ou nome de exibição do piloto;
- fotografia autorizada;
- veículo;
- categoria;
- número;
- eventos disputados;
- tempos de volta;
- resultados;
- badges ou reconhecimentos.
Nunca deverão ser publicados como parte do perfil público:
- CPF completo;
- endereço residencial;
- telefone pessoal;
- e-mail pessoal;
- senha;
- credenciais;
- documentos de identidade;
- dados financeiros;
- outras informações que não sejam necessárias à finalidade pública do perfil.
A Apex Academy poderá oferecer meios para solicitar correção, limitação ou revisão das informações públicas quando cabível. A visibilidade pública de uma fotografia de perfil dependerá da configuração e das regras aplicáveis ao perfil do piloto, sem tornar públicos os dados expressamente protegidos nesta seção.
Voltar ao sumário11. FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, VOZ E CONTEÚDO AUDIOVISUAL
Eventos automotivos podem envolver captação de imagens e vídeos em áreas de circulação geral.
A Apex Academy poderá registrar imagens destinadas a:
- documentação do evento;
- divulgação institucional;
- cobertura de eventos;
- redes sociais;
- website;
- material promocional;
- registros históricos.
Quando a utilização individualizada de imagem ou voz depender de consentimento ou autorização específica, será solicitado instrumento apropriado.
Autorizações destinadas exclusivamente a marketing deverão ser distinguíveis de tratamentos necessários à participação no evento sempre que juridicamente aplicável.
O titular poderá solicitar informações sobre determinada utilização de sua imagem pelos canais indicados nesta Política.
Voltar ao sumário12. DADOS TÉCNICOS E REGISTROS DE ACESSO
Ao utilizar o website poderão ser coletados automaticamente dados técnicos, como:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- páginas acessadas;
- navegador;
- sistema operacional;
- tipo de dispositivo;
- identificadores técnicos;
- registros de autenticação;
- eventos de segurança;
- logs de erro;
- informações necessárias para diagnóstico e proteção dos sistemas.
Esses registros poderão ser utilizados para:
- segurança;
- prevenção de fraude;
- diagnóstico de falhas;
- auditoria;
- investigação de incidentes;
- cumprimento de obrigações legais;
- proteção de usuários e da infraestrutura da Apex Academy.
Os registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo período legalmente exigido quando o Marco Civil da Internet for aplicável.
Voltar ao sumário13. COMO OS DADOS SÃO OBTIDOS
Os dados poderão ser obtidos:
Diretamente do titular
Por meio de:
- cadastro;
- formulários;
- inscrição;
- atendimento;
- participação no evento;
- envio voluntário de fotografias;
- solicitações;
- atualizações de perfil.
Automaticamente
Por meio de:
- logs;
- cookies;
- tecnologias de segurança;
- sistemas de autenticação;
- ferramentas de análise, quando autorizadas.
Por terceiros legitimamente envolvidos
Como:
- plataformas de inscrição;
- meios de pagamento;
- kartódromos;
- fornecedores de cronometragem;
- parceiros operacionais;
- prestadores contratados;
- outro piloto responsável por inscrição conjunta, quando cabível.
Quando dados forem recebidos de terceiros, a Apex Academy buscará assegurar que exista fundamento legítimo para o tratamento.
Voltar ao sumário14. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados poderão ser utilizados para:
- criar e administrar contas;
- autenticar usuários;
- processar inscrições;
- administrar eventos;
- controlar o credenciamento;
- realizar vistoria e procedimentos operacionais;
- organizar categorias;
- realizar cronometragem;
- publicar resultados;
- disponibilizar perfis de pilotos;
- fornecer atendimento;
- enviar informações sobre eventos contratados;
- registrar aceite de documentos;
- controlar equipamentos entregues aos participantes;
- prevenir fraude;
- proteger sistemas e usuários;
- investigar incidentes;
- manter registros necessários à defesa de direitos;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- produzir estatísticas;
- melhorar os serviços;
- enviar comunicações comerciais quando permitido;
- realizar divulgação institucional quando houver fundamento adequado.
Dados não deverão ser posteriormente utilizados de forma incompatível com as finalidades informadas ao titular.
Voltar ao sumário15. BASES LEGAIS UTILIZADAS
A Apex Academy não depende exclusivamente de consentimento para tratar dados pessoais.
Dependendo da finalidade, poderão ser utilizadas as seguintes hipóteses previstas na LGPD:
Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Por exemplo:
- cadastro para participação;
- inscrição;
- gerenciamento do evento;
- disponibilização da Área do Piloto;
- cronometragem;
- execução dos benefícios contratados.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Quando determinado tratamento for exigido pela legislação.
Exercício regular de direitos
Para:
- documentação;
- defesa administrativa;
- defesa judicial;
- preservação de provas;
- gestão de reclamações ou controvérsias.
Legítimo interesse
Quando houver finalidade legítima e compatível com os direitos e expectativas do titular, mediante avaliação da necessidade, proporcionalidade e impacto do tratamento.
Poderá abranger, conforme o caso:
- segurança do website;
- prevenção de fraude;
- determinadas comunicações com clientes;
- melhoria de serviços;
- registros administrativos necessários à operação.
O legítimo interesse não será utilizado quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam proteção dos dados pessoais.
Consentimento
Quando necessário, especialmente para determinadas finalidades opcionais, como:
- cookies não essenciais;
- determinadas campanhas de marketing;
- determinadas utilizações promocionais de imagem;
- outras situações em que a legislação exija manifestação específica do titular.
Quando o consentimento for utilizado como base legal, poderá ser revogado de maneira facilitada, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Proteção da vida ou da incolumidade física
Poderá ser utilizada em situações excepcionais relacionadas à segurança de pessoas durante acidentes ou emergências.
Voltar ao sumário16. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A Apex Academy não tem como finalidade ordinária coletar dados pessoais sensíveis por meio do website.
Caso determinado tratamento de dado sensível seja necessário, será realizado apenas:
- quando houver hipótese legal apropriada;
- para finalidade específica;
- com acesso limitado;
- mediante medidas adicionais de proteção.
O usuário não deverá inserir voluntariamente informações sensíveis em campos não destinados a essa finalidade.
Voltar ao sumário17. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
As atividades de condução de veículos promovidas pela Apex Academy observarão os requisitos de idade e habilitação estabelecidos no regulamento aplicável ao evento.
O website não é direcionado especificamente a crianças.
Caso seja necessário tratar dados de criança ou adolescente, por exemplo em razão de acesso autorizado como visitante, emergência ou relação com responsável legal, o tratamento deverá observar seu melhor interesse, a legislação aplicável e, quando exigido, a participação ou consentimento do responsável legal.
A Apex Academy buscará limitar a coleta ao mínimo necessário.
Voltar ao sumário18. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Apex Academy poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e compatível com as finalidades informadas.
As categorias de destinatários poderão incluir:
Fornecedores de infraestrutura e tecnologia
Como:
- hospedagem;
- bancos de dados;
- serviços de e-mail;
- segurança;
- backup;
- monitoramento;
- ferramentas de desenvolvimento e suporte.
Plataformas de pagamento e inscrição
Quando necessárias para concluir transações ou inscrições.
Kartódromos e parceiros operacionais
Somente quando necessário à:
- realização do evento;
- credenciamento;
- cronometragem;
- segurança;
- operação da pista.
Prestadores de marketing e análise
Somente nos limites permitidos pela legislação e, quando necessário, após consentimento para as tecnologias correspondentes.
Assessores profissionais
Como:
- contabilidade;
- advocacia;
- auditoria;
- segurança da informação.
Autoridades públicas
Quando:
- houver obrigação legal;
- existir ordem judicial;
- houver requisição válida de autoridade competente;
- for necessário para exercício regular de direitos.
19. A APEX ACADEMY NÃO VENDE DADOS PESSOAIS
A Apex Academy não comercializa listas de dados pessoais de usuários, pilotos ou participantes.
O eventual compartilhamento com prestadores de serviços ocorre para viabilizar finalidades específicas e não constitui venda de banco de dados.
Voltar ao sumário20. OPERADORES E FORNECEDORES
Prestadores que atuem como operadores deverão tratar os dados conforme instruções legítimas da Apex Academy e dentro das finalidades contratadas.
Sempre que cabível, os contratos deverão estabelecer obrigações relacionadas a:
- confidencialidade;
- segurança da informação;
- limitação de finalidade;
- acesso autorizado;
- comunicação de incidentes;
- eliminação ou devolução de dados;
- subcontratação;
- cooperação para atendimento aos direitos dos titulares.
21. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns fornecedores de tecnologia poderão possuir servidores, empresas afiliadas ou infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, a Apex Academy adotará mecanismo juridicamente apropriado conforme a LGPD e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, quando aplicável.
Poderão ser utilizados, conforme aplicável:
- decisão de adequação emitida pela ANPD;
- cláusulas-padrão contratuais;
- cláusulas reconhecidas como equivalentes;
- cláusulas contratuais específicas aprovadas;
- normas corporativas globais aprovadas;
- outras hipóteses admitidas pela legislação.
A utilização de infraestrutura internacional não elimina os direitos assegurados ao titular pela legislação brasileira.
Informações adicionais sobre determinadas transferências poderão ser solicitadas por meio do Canal de Privacidade.
Voltar ao sumário22. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para:
- cumprir a finalidade informada;
- executar contratos;
- manter registros necessários ao serviço;
- cumprir obrigações legais;
- atender prazos regulatórios;
- exercer ou defender direitos;
- preservar evidências de consentimento ou aceite;
- investigar fraude ou incidentes;
- atender determinações de autoridades competentes.
Os critérios de retenção poderão variar conforme a categoria do dado.
Exemplos:
Conta do usuário
Enquanto a conta permanecer ativa e posteriormente pelo período necessário para atender obrigações legais ou preservar direitos.
Inscrições e participação em eventos
Durante a relação contratual e posteriormente pelo prazo necessário à documentação, cumprimento de obrigações e defesa de direitos.
Documentos fiscais e financeiros
Pelos prazos determinados na legislação aplicável.
Registros de acesso ao website
Pelo prazo estabelecido pela legislação aplicável, incluindo, quando cabível, o prazo previsto no Marco Civil da Internet.
Consentimentos e autorizações
Enquanto produzirem efeitos e posteriormente pelo período necessário para demonstrar sua existência, alteração ou revogação.
Logs de segurança
Pelo período proporcional à finalidade de prevenção, detecção e investigação de incidentes, observadas eventuais obrigações legais.
Encerrado o prazo aplicável, os dados poderão ser:
- eliminados;
- anonimizados;
- mantidos exclusivamente nas hipóteses permitidas por lei.
23. ELIMINAÇÃO DE DADOS
A exclusão de conta não necessariamente implica a eliminação imediata de todos os registros relacionados ao usuário.
Determinados dados poderão permanecer armazenados quando necessário para:
- cumprimento de obrigação legal;
- exercício regular de direitos;
- prevenção ou investigação de fraude;
- manutenção de registros legalmente obrigatórios;
- atendimento a determinações de autoridades.
Quando não existir fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de maneira compatível com a tecnologia e a natureza do armazenamento.
Cópias existentes em sistemas de backup poderão permanecer temporariamente até os respectivos ciclos de sobrescrita ou expiração, sujeitas às mesmas medidas de segurança e sem reutilização para novas finalidades incompatíveis.
Voltar ao sumário24. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Apex Academy adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados, ao contexto do tratamento e aos riscos envolvidos.
Essas medidas poderão incluir:
- controle de acesso;
- autenticação;
- gestão de permissões;
- princípio do menor privilégio;
- proteção de credenciais;
- criptografia em trânsito;
- proteção de informações armazenadas quando tecnicamente adequada;
- registros de auditoria;
- backups;
- monitoramento de segurança;
- atualizações e correções;
- segregação de ambientes;
- limitação de acesso administrativo;
- procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Por isso, a Apex Academy trabalha para reduzir riscos e responder de forma adequada caso ocorram.
Voltar ao sumário25. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, a Apex Academy realizará avaliação de:
- natureza do incidente;
- dados envolvidos;
- número e categorias de titulares afetados;
- medidas de proteção existentes;
- possíveis consequências;
- risco ou dano relevante aos titulares.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares e estiverem presentes os requisitos legais, serão realizadas as comunicações obrigatórias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados nos prazos e condições previstos pela regulamentação aplicável. O prazo geral atualmente previsto pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, é de 3 (três) dias úteis, ressalvados prazos específicos previstos em legislação própria e prazos diferenciados que sejam juridicamente aplicáveis, inclusive aos agentes de tratamento de pequeno porte que preencham os requisitos regulamentares.
A Apex Academy também poderá adotar medidas como:
- bloqueio de acessos;
- substituição de credenciais;
- investigação técnica;
- contenção;
- correção de vulnerabilidades;
- recuperação;
- monitoramento;
- comunicação preventiva.
26. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização de dados desnecessários ou excessivos, quando aplicável;
- bloqueio de dados tratados irregularmente;
- eliminação de dados tratados irregularmente;
- portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em determinadas hipóteses legais;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
- informações sobre critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, observados segredos comercial e industrial;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O exercício dos direitos é gratuito nos termos da legislação.
Voltar ao sumário27. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Solicitações deverão ser encaminhadas ao:
Canal de Privacidade: privacidade@trackapex.com.br
Para evitar fraude ou acesso indevido aos dados de terceiros, a Apex Academy poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente.
A verificação deverá ser proporcional ao risco da solicitação.
A Apex Academy não solicitará mais dados do que os razoavelmente necessários para essa finalidade.
Caso uma solicitação não possa ser atendida integralmente, será apresentada justificativa quando exigido pela legislação.
Voltar ao sumário28. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Atualmente, a Apex Academy não pretende utilizar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os interesses do titular para determinar sua participação em eventos.
Ferramentas automáticas poderão ser utilizadas para funcionalidades técnicas como:
- segurança;
- organização;
- cálculo;
- classificação;
- prevenção de abuso.
Caso sejam implementadas decisões automatizadas relevantes, esta Política deverá ser atualizada e os direitos correspondentes deverão ser disponibilizados.
Voltar ao sumário29. COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS
A Apex Academy poderá enviar mensagens necessárias à execução da relação com o titular, como:
- confirmação de cadastro;
- recuperação de senha;
- informações sobre inscrição;
- mudanças de horário;
- briefing;
- alertas operacionais;
- informações de segurança;
- cancelamentos;
- alterações relevantes do evento;
- comunicações relacionadas à conta.
Essas comunicações não deverão ser tratadas como marketing quando forem necessárias à prestação do serviço.
Voltar ao sumário30. MARKETING
Comunicações promocionais poderão incluir:
- novos eventos;
- abertura de inscrições;
- promoções;
- produtos;
- conteúdo da Apex Academy;
- novidades.
Quando o consentimento for a base legal aplicável, o usuário poderá recusá-lo sem prejuízo das funcionalidades que não dependam dele.
Toda comunicação eletrônica promocional deverá oferecer mecanismo razoavelmente simples para cancelamento da inscrição.
O cancelamento de marketing não impede o envio de comunicações operacionais necessárias.
Voltar ao sumário34. LINKS PARA TERCEIROS
O website poderá disponibilizar links para:
- redes sociais;
- plataformas de inscrição;
- parceiros;
- patrocinadores;
- prestadores de serviços.
A Apex Academy não controla necessariamente os tratamentos realizados por websites externos.
O usuário deverá consultar as políticas de privacidade dos respectivos serviços antes de fornecer dados diretamente a eles.
Voltar ao sumário35. USUÁRIOS INTERNACIONAIS
A Apex Academy está estabelecida no Brasil e seus serviços são prioritariamente destinados a eventos realizados no território brasileiro.
O tratamento realizado pela Apex Academy é regido prioritariamente pela legislação brasileira.
Caso determinada legislação estrangeira seja obrigatoriamente aplicável em razão de seus próprios critérios territoriais, a Apex Academy adotará as medidas adicionais exigíveis no caso concreto.
A existência desta seção não significa submissão voluntária e irrestrita da Apex Academy a toda legislação estrangeira.
Voltar ao sumário36. TITULARES SUJEITOS AO GDPR, QUANDO APLICÁVEL
Quando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia — GDPR — for territorialmente aplicável a determinada operação, o titular poderá possuir, conforme o caso, direitos adicionais relacionados a:
- acesso;
- retificação;
- eliminação;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade;
- retirada de consentimento;
- reclamação perante autoridade de supervisão competente;
- informações sobre transferências internacionais;
- decisões automatizadas.
A Apex Academy também fornecerá as demais informações exigidas pela legislação europeia quando necessárias à operação específica.
Esta disposição não significa que o GDPR seja automaticamente aplicável a todos os usuários do website.
Voltar ao sumário37. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
- mudanças no website;
- novas funcionalidades;
- alterações em fornecedores;
- novas operações de tratamento;
- mudanças legais ou regulatórias;
- melhorias nos procedimentos de privacidade.
A versão vigente e a respectiva data de atualização serão disponibilizadas no website.
Quando uma alteração tiver impacto relevante sobre o tratamento, poderão ser utilizados meios adicionais de comunicação.
Uma nova Política não será utilizada para transformar retroativamente um tratamento incompatível em tratamento legítimo.
Quando uma nova finalidade exigir consentimento, ele será obtido quando necessário.
Voltar ao sumário38. LEGISLAÇÃO E AUTORIDADES COMPETENTES
Esta Política observa especialmente:
- Constituição Federal da República Federativa do Brasil;
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- regulamentações e orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD;
- Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, quando aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte;
- Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 — Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança;
- Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 — Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
- Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 — Regulamento de Transferência Internacional de Dados;
- legislação consumerista e demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Apex Academy.
Quando legislação estrangeira possuir aplicação territorial obrigatória sobre determinada operação, ela será observada na extensão aplicável.
Voltar ao sumário39. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
APEX ACADEMY – EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA.
Website: https://trackapex.com.br
E-mail de Privacidade: privacidade@trackapex.com.br
Responsável pelo Canal de Privacidade: Thiago Toshio
Quando houver Encarregado pelo tratamento de dados pessoais formalmente indicado, sua identidade e suas informações de contato serão divulgadas neste documento e nos canais oficiais da Apex Academy, conforme a regulamentação aplicável.
Voltar ao sumário40. DISPOSIÇÕES FINAIS
A proteção de dados pessoais faz parte das medidas de segurança e governança da Apex Academy.
Esta Política deverá refletir as operações efetivamente realizadas pelos sistemas e processos da organização.
Em caso de divergência entre esta Política e uma prática técnica ou operacional, a prática deverá ser analisada e corrigida para assegurar conformidade com a legislação aplicável, não devendo a Política ser utilizada apenas como declaração formal desconectada da realidade operacional.
A versão publicada no website oficial será considerada a versão vigente desta Política.
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